Legislação

Reunimos aqui a legislação, projetos de lei e referências jurídicas que impactam as práticas de terapias naturais, além de materiais de apoio e pronunciamentos públicos.

Principais referências legais

Projetos de lei e pronunciamentos

Assista o Pronunciamento do Deputado Giovani Cherini ao futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta: “Cuide das Práticas Integrativas no seu ministério”.

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